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Suplementos 1999

Suplemento 31/12/1999

Dom_31_12_1999 - SUPLEMENTO (Download)

LEI N° 10.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município• de Campinas para o Exercício de 2000.

 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Suplemento 07/07/1999

Dom-07-07-99-Suplemento (Download)

 

DECRETO N° 13.183 E 06 DE JULHO DE 1999

Aprova o Regulamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1° - Fica aprovado o Regulamento anexo da Taxa de Fiscalização de Anúncios - RUA.

Art. 2° - As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3°- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Suplemento 24/06/1999

SECRETARIA DE FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS (Download)

 

SECRETARIA DE FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES (OU RESPONSÁVEIS) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E RECURSOS. HUMANOS, no uso das suas atribuições . legais, tendo constatado que até a presente data os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, CONTRIBUINTES do .IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA —e das TAXAS IMOBILIÁRIAS; não foram, até a presente data, localizados em --seus domicílios tributários constantes no Cadastro Imobiliário Oficial da Municipalidade, expede este

Suplemento 28/04/19999

DECRETO N° 13.123 DE 27 DE ABRIL DE 1999 (Download)

DECRETO N° 13.123 DE 27 DE ABRIL DE 1999

Declara de Interesse Social e Autoriza a Desapropriação de Áreas Destinadas à Implantação de Habitações Populares Por Meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB-CAMPINAS