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Suplementos 2021

DECRETO Nº 21.786, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 21.786, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Download)

 

DECRETO Nº 21.786, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Substitui o Anexo Único do Decreto nº 21.443, de 14 de abril de 2021, que Dispõe sobre as correlações, para fi ns urbanísticos, das subcategorias de atividades

comerciais, de serviços, institucionais e industriais de baixa, média e alta incomodidade e da unidade rural, previstas na Lei Complementar nº 208,

de 20 de dezembro de 2018 e revoga o Decreto nº 20.490, de 02 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 27.576, de 22 de julho de 2021

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 125 da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 21.443, de 14 de abril de 2021; e

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da mudança do grau de incomodidade de algumas atividades, conforme Classifi cação Nacional de Atividade Econômica (CNAE),

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 21.443, de 14 de abril de 2021 fi ca substituído pelo Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 21.576, de 22 de julho de 2021.

Suplemento Secretaria de Gestão 08/11/2021 - Volume 1 de 3

Suplemento Secretaria de Gestão 08/11/2021 - Volume 1 de 3 (Download)

 COMUNICADO 002/2021 - CTGC

Suplemento Secretaria de Gestão de 08/11/2021- Volume 2 de 3

Suplemento Secretaria de Gestão de 08/11/2021- Volume 2 de 3 (Download)

COMUNICADO 002/2021 - CTGC

Suplemento da Secretaria de Gestão de 08/11/2021 - Volume 3 de 3

Suplemento da Secretaria de Gestão de 08/11/2021 - Volume 3 de 3 (Download)

 COMUNICADO 002/2021 - CTGC

Suplemento Educação 03/11/2021

Suplemento Educação 03/11/2021 (Download)

COMUNICADO SME Nº146, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - SME - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 2021/2022 (Resultados pós-recurso)

Suplemento de Educação de 28/10/2021

escreva aqui o nome do anexo (Download)

 COMUNICADO SME Nº 143, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021: Fica homologada, conforme Anexo Único, a Classificação Funcional que subsidiará a gestão da atribuição, remoção e demais processos de gestão dos Professores, Especialistas de Educação, Monitores Infanto-juvenis I, Agentes de Educação Infantil e Intérpretes de Libras/Português da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, para vigência no ano letivo de 2022.

Suplemento Educação de 19/10/2021

Suplemento Educação de 19/10/2021 (Download)

 COMUNICADO SME Nº139, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - SME - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 2021/2022 (Resultados pós-recurso)

Suplemento 30/09/2021

COMUNICADO SME Nº133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Download)

 COMUNICADO SME Nº133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Suplemento RH-CONSURSOS 19/08/2021

Suplemento RH-CONSURSOS 19/08/2021 (Download)

 1-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EDITAL 01/2021

RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS - TODOS OS INSCRITOS

2- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EDITAL 01/2021

PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA

 

Suplemento 23/07/2021 - Gabinete

Suplemento de 23/07/2021 - Decreto Nº 21.576 (Download)

 DECRETO Nº 21.576, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a substituição do Anexo Único do Decreto nº 21.443, de 14 de abril de 2021, que Dispõe sobre as correlações, para fi ns urbanísticos, das

subcategorias de atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais de baixa, média e alta incomodidade e da unidade rural, previstas na Lei

Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018 e revoga o Decreto nº 20.490, de 02 de outubro de 2019.

Suplemento 15/07/2021 - DRM

Suplemento de Finanças (Download)

 Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM / COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO Nº 01/2021 / Dos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Suplemento LDO de 08/07/2021

Suplemento Lei nº 16.098  (Download)

 LEI Nº 16.098, DE 7 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências.

Suplemento 30/04/2021

SUPLEMENTO 30/04/2021 (Download)

 DECRETO Nº 21.466, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplemento 15/04/2021

Suplemento DECRETO Nº 21.443 (Download)

 DECRETO Nº 21.443, DE 14 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS CORRELAÇÕES, PARA FINS URBANÍSTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA INCOMODIDADE E DA UNIDADE RURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 20.490, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO por INAPTIDÃO DE CNPJ

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO por INAPTIDÃO DE CNPJ (Download)

Com fulcro no que dispõe os artigos 1º, 19, 20, II, 29, § 1º, 39 da Resolução CGSIM nº 48/2018, ficam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados, NOTIFICADOS, na forma dos artigos 119 e 122 §6º, I, da Resolução CGSN nº 140/2018 e 21, IV, da Lei Municipal 13.104/2007, da alteraçãoex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da expedição de ato declaratório executivo por parte da Receita Federal do Brasil, da inaptidão de sua inscrição CNPJ, conforme efeitos ali descritos, em especial o previsto no artigo 48 da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, consoante informação recebida do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional.A regularização do CNPJ deverá ser efetuada direta eexclusivamente no Portal Simples Nacional, através da entrega da Declaração Anual Simplifi cada do Empreendedor Individual (DASN-SIMEI) em relação aos anos-calendários em que houve sua respectiva omissão, através do endereço eletrônico:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Default.aspx Efetuada a regularização no Portal Simples Nacional, o processamento deste registro em relação à inscrição no Cadastro Mobiliário desta Administração, se dará na forma dos artigos supratranscritos, dispostos na Resolução CGSIM nº 48/2018, ou seja, esse processamento se dará de forma automatizada. IMPORTANTE: Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, art. 2º, parágrafo único, compete exclusivamente à Receita Federal do Brasil a administração do CNPJ, de modo que não há para o contribuinte, providências a tomar nesta Administração Municipal, uma vez que a presente alteração na inscrição municipal, deu-se única e exclusivamente em razão da declaração de inaptidão do CNPJ.

Suplemento 14/01/2021 - volume 1 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

 IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - volume 2 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - volume 3 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - voluma 4 de 8

SuplementoFinanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - volume 5 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - volume 6 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - volume 7 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 14/01/2021 - volume 8 de 8

Suplemento Finanças/DRI (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / REPUBLICADO POR CONTER CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2021 - Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finanças - DRI - volume 1 de 8 (Download)

 IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finanças - DRI - Volune 2 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finanças - DRI - Volume 3 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finança - DRI - Volume 4 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finanças - DRI - Volume 5 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finanças -DRI - Volume 6 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finaças - DRI - Volume 7 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007

Suplemento 11/01/2021

Suplemento de Finanças - DRI - Volume 8 de 8 (Download)

  IPTU E TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2021 / Edital de Notificação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007